Dois laudos, duas perguntas diferentes
Embora costumem ser pedidos juntos, os dois documentos respondem a perguntas distintas. O laudo de insalubridade verifica se o trabalhador fica exposto a agentes que fazem mal à saúde acima dos limites aceitos, como ruído, calor, poeiras, produtos químicos ou agentes biológicos. O laudo de periculosidade verifica se a atividade coloca a vida em risco imediato, como no contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiações ionizantes ou na segurança patrimonial.
Na prática, o resultado define se o adicional é devido e em qual percentual. Pela CLT, a insalubridade é paga em grau mínimo, médio ou máximo (10%, 20% ou 40%), e a periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base. Pagar sem necessidade pesa na folha; deixar de pagar quando é devido gera passivo trabalhista.
Quem precisa
- Indústrias, oficinas, postos de combustível, hospitais, laboratórios, limpeza urbana, construção civil e empresas com eletricistas ou vigilantes.
- Empresas que receberam pedido de adicional de um empregado, do sindicato ou da fiscalização.
- Empresas que mudaram processo, produto ou layout e querem saber se a situação dos adicionais mudou.
- Escritórios de contabilidade e RH que precisam de base técnica antes de lançar ou retirar um adicional.
Base legal
A insalubridade segue a NR-15 e seus anexos, que trazem os agentes, os limites de tolerância e os critérios de avaliação. A periculosidade segue a NR-16 e seus anexos. Os artigos 189 a 197 da CLT tratam dos adicionais. O laudo também precisa conversar com o inventário de riscos do PGR (NR-1) e com as informações enviadas ao eSocial no evento S-2240.
Importante: a caracterização é feita por profissional legalmente habilitado, com visita ao local e, quando o anexo exige, medições com equipamento adequado. Laudo sem visita técnica tende a ser frágil em fiscalização ou em processo.
Como funciona o atendimento
O trabalho segue o mesmo roteiro que usamos em toda a medicina do trabalho para empresas da capital goiana: primeiro entender as funções, depois avaliar e só então concluir.
- Levantamento inicial: recebemos a lista de funções, setores, produtos químicos usados e documentos já existentes, como PGR, LTCAT e fichas de EPI.
- Visita técnica: observamos as atividades reais, o tempo de exposição e as medidas de proteção em uso.
- Avaliações: quando necessário, fazemos as medições previstas nos anexos da NR-15 ou a verificação das áreas de risco da NR-16.
- Laudo: entregamos o documento com a conclusão por função, o enquadramento legal e recomendações para reduzir a exposição.
- Orientação: explicamos o resultado ao RH e à contabilidade e indicamos o que precisa ser ajustado no eSocial.
Se a empresa preferir aprofundar um dos temas, há páginas próprias para o laudo de insalubridade e para o laudo de periculosidade.
Exames e documentos relacionados
O adicional raramente se resolve só com o laudo. Na prática, ele conversa com estes documentos:
- Laudo de insalubridade: agentes e limites da NR-15, com o grau do adicional.
- Laudo de periculosidade: atividades da NR-16, como eletricidade e inflamáveis.
- PGR: programa de gerenciamento de riscos da NR-1, que mapeia as exposições.
- LTCAT: o laudo para fins previdenciários, que pode aproveitar as mesmas avaliações.
- S-2240: registra no eSocial a exposição de cada trabalhador.
Perguntas frequentes
A empresa pode pagar insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo para o mesmo empregado?
A regra geral da CLT é que o trabalhador opte por um dos dois adicionais quando as duas condições existem. Casos específicos devem ser analisados com o jurídico da empresa, porque o tema já foi discutido nos tribunais.
Fornecer EPI elimina o adicional de insalubridade?
Pode eliminar ou reduzir, desde que o equipamento seja adequado ao agente, tenha certificado de aprovação, seja entregue com registro, usado corretamente e trocado no tempo certo. O laudo avalia essas condições, não apenas a existência do EPI.
Quando o laudo precisa ser refeito?
Sempre que houver mudança de processo, máquina, produto químico, layout ou função que altere a exposição. Também é recomendável revisar quando o PGR é atualizado, para manter os documentos coerentes.
O laudo de insalubridade substitui o LTCAT?
Não. O laudo de insalubridade trata do adicional trabalhista, enquanto o LTCAT serve à Previdência, para o PPP e a aposentadoria especial. Os critérios são diferentes, embora muitas medições possam ser aproveitadas nos dois documentos.