Antes de começar: qual PPP você está conferindo?
Hoje convivem duas realidades. Para os períodos em que a empresa já enviava os eventos de SST ao eSocial, as informações do trabalhador passam a compor o PPP em meio eletrônico, consultado pelos canais do INSS. Para os períodos anteriores, a comprovação continua sendo feita pelo documento emitido pela empresa, com base nos registros e laudos da época.
Na prática, isso significa que conferir um PPP pode envolver duas tarefas: revisar o documento emitido pela empresa para períodos antigos e verificar se os eventos enviados ao eSocial para os períodos recentes estão corretos. O roteiro abaixo serve para as duas.
A conferência, bloco a bloco
O documento é organizado em blocos de informação. Conferir um bloco de cada vez, sempre com o documento de origem ao lado, reduz a chance de deixar passar um erro. Se possível, faça a conferência em dupla: uma pessoa lê o PPP e a outra acompanha nos registros.
Bloco 1: dados do trabalhador e da empresa
Parece óbvio, mas é onde muitos documentos voltam. Confira:
- nome completo, CPF e dados de identificação iguais aos do cadastro oficial;
- CNPJ do estabelecimento onde o trabalho foi realizado, e não apenas da matriz;
- datas de admissão e, se for o caso, de desligamento;
- em empresas que mudaram de razão social ou passaram por incorporação, a indicação correta do empregador em cada período.
Bloco 2: lotação, cargo, função e atividades
O PPP deve mostrar a trajetória do trabalhador ao longo do tempo. Cada mudança de setor, cargo ou função precisa aparecer com as datas corretas. Compare com o registro de empregado e com o histórico funcional.
A descrição das atividades merece atenção especial. Textos genéricos, como "executar tarefas do setor", não ajudam a entender a exposição. A descrição deve permitir que um leitor externo entenda o que a pessoa fazia, onde e com quais materiais ou máquinas.
Atenção especial a trabalhadores que acumulavam tarefas de setores diferentes ou que cobriam férias de colegas em outras áreas. Se essa situação era habitual, ela pode ter efeito sobre a exposição e precisa estar refletida de alguma forma nos registros. Se era eventual, o documento não deve sugerir o contrário.
Bloco 3: exposição a fatores de risco
É o coração do documento. Para cada período, verifique:
- se os agentes informados são os mesmos registrados no LTCAT vigente naquela época;
- se, quando a avaliação foi quantitativa, a intensidade ou a concentração aparece informada, junto com a técnica utilizada;
- se períodos sem exposição estão claramente indicados como tal;
- se mudanças de setor alteraram a exposição e isso foi refletido nas datas.
Atenção: o PPP não pode ser "ajustado" para facilitar ou dificultar a aposentadoria. Toda informação de exposição precisa ter base técnica documentada.
Bloco 4: proteção coletiva e individual
Quando o PPP informa que equipamentos de proteção eram eficazes, essa afirmação precisa ser sustentada por registros. Antes de assinar, pergunte:
- existem fichas de entrega de EPI do período, com assinatura do trabalhador?
- os EPIs tinham certificado de aprovação válido na época?
- há registro de treinamento e de troca periódica?
Se a resposta for não, a informação de eficácia fica frágil, e isso deve ser discutido com o responsável técnico antes da emissão.
Bloco 5: monitoramento biológico e responsáveis
Quando o PCMSO previa exames de monitoramento biológico, como os relacionados a metais ou solventes, as datas e os resultados podem constar no documento. Confira se correspondem aos registros do prontuário, respeitando o sigilo. Verifique também se os profissionais responsáveis pelos registros ambientais e pelo monitoramento estão corretamente identificados para cada período.
Em empresas que trocaram de prestador de SST ao longo dos anos, é comum que cada período tenha responsáveis diferentes. Essa sucessão precisa aparecer com as datas corretas, sem lacunas e sem sobreposições.
Quando o erro está no eSocial
Se a divergência estiver em períodos já informados ao eSocial, corrigir só o papel não resolve: a informação incorreta continua na base que forma o PPP eletrônico. Nesses casos, o caminho é revisar o evento S-2240 e, se necessário, fazer a retificação conforme o Manual de Orientação do eSocial vigente.
Um fluxo simples para pedidos de PPP
- Registrar a data do pedido e os dados do solicitante.
- Identificar os períodos envolvidos e separar pré-eSocial e pós-eSocial.
- Localizar laudos, fichas de EPI e histórico funcional de cada período.
- Preencher ou revisar o documento com base nesses registros.
- Submeter à conferência técnica antes da assinatura.
- Arquivar cópia do documento entregue e o comprovante de entrega.
Esse fluxo vale tanto para pedidos de ex-colaboradores quanto para trabalhadores ativos que pedem o documento para planejar a aposentadoria. Registrar cada pedido em uma planilha simples, com data de entrada e de entrega, ajuda a cumprir os prazos e a demonstrar organização se houver questionamento.
Para entender como apoiamos a emissão e a revisão do documento, veja a página do PPP.
Perguntas frequentes
Quem pode assinar o PPP emitido pela empresa?
O representante legal da empresa ou alguém com poderes para isso. As informações técnicas, porém, devem se apoiar em laudos elaborados por profissionais habilitados.
O trabalhador pode pedir correção do PPP?
Sim. Se ele discordar das informações, pode solicitar revisão à empresa. Por isso é importante que cada dado tenha documento de suporte.
E se não existir laudo para um período antigo?
É preciso avaliar, com apoio técnico, como reconstruir as informações a partir de documentos e evidências disponíveis. Cada caso exige análise própria.